Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Brightwork" / "nós" / "nosso": pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Vitória-ES.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da Brightwork.
• "Serviços": os formatos de facilitação e capacitação oferecidos, incluindo Workshop Único, Série de Treinamento e Programa de Facilitação.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio brightwoork.blog.
• "Acordo": a proposta comercial aceita pelas partes, combinada com estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a contratação de qualquer serviço da Brightwork implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma cláusula, não utilize o site nem contrate os serviços.

Os serviços da Brightwork são destinados a profissionais e organizações, sendo necessária idade mínima de 18 anos. A contratação por pessoa jurídica pressupõe que o representante tenha poderes legais para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Brightwork oferece serviços de facilitação de workshops e capacitação de equipes, nos seguintes formatos:

• Facilitação de Workshop Único: uma sessão facilitada com planejamento, condução e resumo escrito dos resultados;
• Série de Treinamento de Equipe: programa de quatro semanas com sessões práticas recorrentes e materiais de apoio;
• Programa de Facilitação: engajamento de seis semanas com sequência de workshops, suporte entre sessões e duas revisões documentadas.

Os serviços são prestados presencialmente em Vitória-ES ou remotamente para equipes em qualquer localidade do Brasil. Atendimentos fora do país podem ser discutidos caso a caso.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os serviços da Brightwork, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o processo de contratação;
• Comunicar qualquer alteração relevante no contexto da equipe que possa impactar o programa;
• Garantir que os participantes das sessões estejam disponíveis nos horários acordados;
• Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para uso interno da organização contratante;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar metodologias ou materiais da Brightwork sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, metodologias e materiais de treinamento — é de propriedade da Brightwork ou de seus licenciadores. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues durante a prestação dos serviços, restrita ao uso interno da organização contratante.

É vedada a reprodução total ou parcial, comercialização ou distribuição do conteúdo a terceiros sem autorização expressa da Brightwork.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são definidos na proposta comercial aceita pelas partes. Os preços de referência publicados no site estão em reais (R$) e podem ser atualizados sem aviso prévio. A proposta aceita prevalece sobre os preços publicados.

• Forma de pagamento: PIX, transferência bancária ou boleto bancário, conforme acordado;
• Prazo: definido na proposta, geralmente com parte do valor antecipado e o restante até a data de realização;
• Cancelamento pelo contratante: cancelamentos com menos de 5 dias úteis de antecedência podem implicar cobrança de taxa proporcional ao planejamento já realizado, conforme a proposta;
• Reagendamento: uma remarcação sem custo adicional é permitida com aviso de pelo menos 3 dias úteis.

7. Escopo e alterações nos serviços

O escopo dos serviços é definido na proposta comercial. Alterações significativas de escopo — como aumento do número de participantes, inclusão de sessões adicionais ou mudança de formato — devem ser alinhadas com a Brightwork e podem implicar ajuste no valor.

Ajustes menores de agenda ou foco, dentro do mesmo formato, não geram custo adicional.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Brightwork são de facilitação e capacitação. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelas equipes com base no conteúdo das sessões, nem por resultados de negócio específicos. A facilitação cria condições para que o time trabalhe melhor — os resultados dependem também do engajamento e da continuidade por parte da organização.

O site e seus conteúdos são fornecidos "como estão", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Brightwork será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso dos serviços. A responsabilidade máxima da Brightwork em qualquer demanda fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

10. Confidencialidade

A Brightwork se compromete a tratar como confidenciais todas as informações estratégicas, operacionais e pessoais compartilhadas durante as sessões. Essas informações não serão divulgadas a terceiros sem autorização prévia do contratante, exceto quando exigido por lei.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante aviso prévio de 5 dias úteis, por escrito. Em caso de rescisão pelo contratante após o início dos serviços, serão devidos os valores proporcionais ao trabalho já realizado. A rescisão não afeta as cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual, que permanecem vigentes.

12. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar, primeiramente, a resolução amigável de eventuais disputas. Caso não haja acordo em até 30 dias a partir da comunicação formal do problema, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial ou ao Judiciário.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vitória-ES para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes;
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia permanente ao mesmo;
• Cessão: nenhuma das partes pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da outra parte.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou via aviso no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.